Como Abrir Um CNPJ no Brasil

Introdução

Quando abri minha empresa no início dos anos 2000, eu não sabia nada sobre a burocracia e o processo de se abrir um CNPJ. Na época, eu havia acabado de conhecer alguns contadores em um curso que fiz no Sebrae, e entre uma conversa e outra, confiei a abertura de minha empresa ao escritório deles. Até aí tudo bem, não agiram de má fé comigo.

O problema é que naquele ano eu não tive muitas opções. Eu estava prestando serviços para um cliente grande que exigia um CNPJ e tive que abrir a empresa às pressas. A categoria de ‘Micro Empresa’ estava apenas começando, mas a minha atividade não permitia abrir a empresa sozinho e tive que incluir minha esposa como sócia.

O resultado foi que abri uma empresa “Limitada”, com uma sócia no papel, sem funcionários, poucos clientes e pagando impostos de ‘gente grande’. A Internet já estava a pleno vapor, mas ainda não haviam sites de contabilidade online e as modalidades MEI e EPP ainda não existiam. Eu também não me lembro, mas acho que não havia EI (empreendedor individual) e EIRELI, que é o que provavelmente eu teria me encaixado como empresa.

Mas como tudo na vida, o tempo passa, o bonde anda, e a forma como abrimos uma empresa no Brasil mudou. Hoje todo o processo é mais rápido e menos burocrático (lembro que a abertura do meu CNPJ Ltda. levou um mês). E além de contarmos com muito mais informação, temos hoje sites de serviços contábeis e novas naturezas jurídicas, como a EI e a EIRELI que já citei acima.

Com esse artigo, quero ajudar a todos que caíram de paraquedas em meu site, a fazer uma escolha melhor do que a que eu fiz quando abri minha empresa. Quero tentar dar uma pequena luz, para que façam a melhor escolha com a decisão de abrir seu negócio. Nem sempre poderemos escolher o que queremos, dadas as nossas atividades (falarei do CNAE mais adiante), mas meu intuito é ajudar vocês a escolher com calma e a se planejarem com sabedoria. Então, sem mais delongas de tio chato, vamos aprender a abrir um CNPJ.

Aprenda como abrir um CNPJ: Passo a Passo

Aprender como abrir um CNPJ é o primeiro passo para formalizar um negócio e, muitas vezes, realizar um sonho. E, apesar de ter várias etapas a serem cumpridas, esse processo não precisa ser complicado.

"Um sonho que você sonha sozinho é apenas um sonho. Um sonho que você sonha com alguém é realidade." - John Lennon

Vamos começar do começo.

O que é CNPJ e por que abrir um?

O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é um número único que identifica a empresa e sua identidade jurídica, funcionando como se fosse o CPF para pessoas físicas. Ter um CNPJ traz uma série de vantagens para o autônomo, como por exemplo:

• Regularização do negócio;
• Benefícios de ser uma pessoa jurídica;
• Emissão de notas fiscais;
• Menor carga tributária.

Preparando-se para abrir um CNPJ: Os primeiros passos

Antes de efetivamente abrir um CNPJ, é preciso ter alguns detalhes bem definidos:

1. Qual é o seu tipo de empresa: MEI, ME ou EPP;
2. Qual é a sua natureza jurídica: EI, EIRELI ou LTDA;
3. Quais são suas atividades que serão exercidas: definir atividade principal e secundária.

Passo a Passo: como abrir um CNPJ na prática

O processo para abrir um CNPJ varia conforme os detalhes da empresa como mencionei acima. De forma geral, o registro de pessoa jurídica poderá ser expedido pela Junta Comercial do seu município.

Abaixo, confira como abrir um CNPJ nas modalidades mais comuns:

Como abrir o CNPJ para MEI

Se você tá pensando em virar pessoa jurídica, a MEI – Microempreendedor Individual – é uma das opções mais populares.

Esse programa do governo é uma 'mão na roda' pra regularizar trabalhadores autônomos de várias áreas. Além de ter impostos bem mais baixos, você consegue seu CNPJ rapidinho, pode emitir nota fiscal e nem precisa de contador.

Mas, a MEI tem algumas limitações também. Se você é um profissional autônomo intelectual, essa opção não vai rolar pra você. Além disso, seu faturamento anual não pode passar de R$81 mil e só pode contratar no máximo um funcionário.

1. Primeiro acesse o Portal do Empreendedor;
2. Siga o passo a passo para se formalizar;
3. Insira os documentos pessoais, como título de eleitor e CPF;
4. Selecione as atividades conforme as categorias da CNAE.

Como abrir o CNPJ ME

A Microempresa acaba sendo uma ótima alternativa pra quem não consegue abrir o CNPJ como MEI. Ela permite que vocês faturem até R$360 mil por ano, tenham sócios e ainda podem se enquadrar no regime do Simples Nacional.

Mas olha só, enquanto o MEI tem que contribuir todo mês, a Microempresa só precisa pagar impostos quando há faturamento registrado. E isso pode ser bem interessante pra quem está começando!

1. Vá até a Junta Comercial;
2. Tenha todos os detalhes definidos;
3. Providencie o contrato social, documentos do titular e, em alguns casos, o alvará de funcionamento;
4. Compareça à Prefeitura Municipal da sua cidade para validar seu CNPJ e outros alvarás.

Como abrir o CNPJ LTDA

Agora vou te contar como abrir um CNPJ para uma Sociedade Limitada, que foi o que fiz quando abri minha empresa. Em primeiro lugar, você pode precisar analisar o local onde sua empresa vai atuar e também reunir os documentos que mencionei antes.

O contrato social, os documentos dos sócios, o registro e todas as outras configurações da empresa são essenciais. Não se esqueça do comprovante de residência e da cópia do IPTU que também podem ser pedidos.

Depois de resolver tudo na Junta Comercial, a Receita Federal vai autorizar a emissão do CNPJ e, pronto, você já terá um número de pessoa jurídica.

1. Analise o local de atuação;
2. Providencie os documentos necessários;
3. Após tudo acertado na Junta Comercial, a Receita Federal autoriza a emissão do CNPJ.

Mas... (sempre tem um más) não esqueça que tem algumas coisas pra fazer depois de abrir o registro. Assim, você garante que seu negócio vai funcionar direitinho.

Vamos lá! Com o CNPJ em mãos, é importante ficar atento às etapas posteriores:

1. Obter o alvará de funcionamento definitivo;
2. Solicitar outros alvarás, caso necessário;
3. Regularizar as taxas de contribuição.

Alvarás de Funcionamento

Depois de obter o CNPJ, a sua empresa terá um alvará de funcionamento provisório, que precisará ser trocado por um definitivo na Prefeitura Municipal.

O órgão responsável por fiscalizar garantirá a legalidade do seu negócio e das atividades realizadas, fornecendo um alvará definitivo para o seu CNPJ.

Vale lembrar que algumas categorias de atividades da CNAE necessitam de outros alvarás, que também devem ser solicitados junto aos órgãos municipais.

Taxas de contribuição

Uma vez que você tenha concluído todas as etapas para abrir um CNPJ e esteja com o registro em mãos, será preciso acertar todas as taxas de contribuição.

A princípio, alguns documentos adicionais podem requerer taxas de pagamento, que devem ser acertadas com o órgão emissor. No entanto, a emissão do CNPJ em si é gratuita.

Em seguida, é necessário ajustar as taxas conforme o regime tributário escolhido.

Na maioria das situações, profissionais autônomos se encaixam no Simples Nacional, o que significa que taxas e contribuições são geralmente pagas por meio de um único documento, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Agora vão algumas sugestões pessoais para abrir um CNPJ com mais rapidez e segurança

Criar um registro de pessoa jurídica pode parecer um processo complexo, porém, com algumas etapas e um pouco de paciência, é possível simplificar. Deixe-me compartilhar com você algumas dicas valiosas, baseadas na minha própria experiência, para que você possa abrir seu CNPJ de forma mais rápida e segura:

1. Faça um planejamento detalhado

Ter um plano bem estruturado para formalizar seu empreendimento pode simplificar todo o processo e evitar contratempos relacionados à documentação.

Primeiramente, organize todos os detalhes necessários. Reúna os documentos exigidos, como RG, CPF, título de eleitor e comprovante de residência, entre outros. Além disso, certifique-se de enquadrar suas atividades corretamente na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Outra sugestão valiosa é pensar no futuro do seu negócio. Estabeleça metas de longo prazo, como a projeção de faturamento. Essas informações são cruciais na hora de definir a natureza jurídica e o tipo societário que comporão seu CNPJ.

Com um planejamento bem feito, você terá mais facilidade para gerenciar cada etapa e lidar com imprevistos. Lembre-se: um bom plano é a base para o sucesso do seu empreendimento.

2. Verifique todos os documentos e locais de registro

No processo de abertura de um CNPJ, você precisará lidar com diversos órgãos e locais de registro, como a Junta Comercial, a prefeitura do seu município e a Receita Federal. No entanto, muitas etapas desse processo já foram simplificadas. Hoje também é possível realizar alguns processos pelo site do Poupa Tempo de sua cidade. Faça uma consulta.

Dessa forma, é importante que você verifique quais documentos são necessários para realizar seu registro e onde isso pode ser feito. Em muitos casos, a solicitação pode ser realizada pela internet mesmo, evitando a necessidade de sair de casa.

Caso precise comparecer pessoalmente a algum local, certifique-se de esclarecer todas as dúvidas em relação a taxas, devoluções, autenticações e prazos para retirada de documentos.

Ao seguir essas dicas, você otimizará o tempo e os procedimentos necessários para abrir o seu CNPJ, facilitando sua jornada no mundo dos negócios.

3. Buscar o auxílio de especialistas é essencial

Em muitos momentos, torna-se indispensável a contratação de um contador para guiar você no processo e ensinar como abrir um CNPJ de maneira adequada. Principalmente para EIRELI e Ltda, que são de natureza jurídica mais complexas.

Hoje em dia, há uma ampla gama de serviços que desempenham esse papel com total segurança e confiabilidade. Existem escritórios de contabilidade que atendem inclusive via internet, acompanhando cada etapa do processo. Em um próximo artigo falarei sobre essas empresas SaaS, como a Contabilizei e a Agilize.

Para prevenir equívocos contábeis ou informações incorretas ao criar o registro de pessoa jurídica, é fundamental buscar sempre o apoio de um profissional qualificado, seja um contador ou uma plataforma de serviços contábeis. Ao longo da minha experiência, aprendi que contar com a expertise desses profissionais é um passo importante para tomar decisões empresariais com mais segurança e tranquilidade.

4. Mantenha-se sempre informado e atualizado

Mesmo após abrir o CNPJ, é importante manter-se informado e atualizado sobre possíveis mudanças na legislação, nos processos burocráticos e nos prazos para cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas. Mesmo que você tenha contratado o serviço de um bom escritório de contabilidade, é essencial que ele sempre o informe dessas mudanças (e não são poucas).

Para você ter uma ideia:

Segundo um estudo anual do TMF Group, Brasil, França e México são os países mais complexos do mundo para se fazer negócios. O estudo avaliou o ambiente de negócios de 77 países, com base em 290 critérios, incluindo legislação, impostos, procedimentos contábeis, recursos, procedimentos de folha de pagamento, legislação e tributação específicas. Os países menos complexos para fazer negócios incluem Ilhas Maurício, El Salvador, Hong Kong e Dinamarca.

“O que faz do Brasil mais complexo, em primeiro lugar, é a quantidade de camadas (município, estado e federação) com suas especificidades de legislação e tributação”. ~ Rodrigo Zambon - Diretor do TMF Group Brasil

Ninguém disse que seria fácil, mas é plenamente possível.

E para te motivar nessa jornada empreendedora, lembre-se das palavras de Walt Disney: "Se você pode sonhar, você pode fazer".

Conclusão

Agora que você já sabe como abrir um CNPJ, é hora de colocar seus planos em prática e começar a sua jornada empreendedora. É importante ter paciência e persistência, mas também buscar informações e orientações adequadas para tornar o processo mais eficiente. Sei que abrir um negócio no Brasil pode ser um desafio, mas com dedicação e planejamento, você conseguirá superar os obstáculos e ter sucesso na sua empreitada! Boa sorte e sucesso nos negócios!

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